Política de Privacidade

1. Quem somos e qual o nosso papel

A HEMIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 69.832.640/0001-64, com sede na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5285, CIC, Curitiba/PR, CEP 81.280-330 ("Hemil"), disponibiliza o Hemil, software de gestão empresarial oferecido pela internet. Esta Política descreve como a Hemil trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").

A Hemil trata dados pessoais em duas qualidades:

• Como controladora, quando lhe compete decidir sobre o tratamento, como no caso dos dados de visitantes do sítio eletrônico, de representantes de empresas interessadas na contratação e dos registros de acesso e de uso do serviço. A seção 2 trata desses dados.
• Como operadora, quando trata dados pessoais em nome da pessoa jurídica que contrata o Hemil ("Cliente"), que é a controladora, abrangendo todo o conteúdo que o Cliente e seus usuários inserem no Hemil, nos termos dos Termos da Empresa. A seção 3 trata desses dados.

2. Dados que tratamos como controladora

2.1. Contato comercial. Dados: nome, endereço eletrônico, telefone, empresa e cargo. Titulares: representantes de empresas que procuram a Hemil para conhecer ou contratar o Hemil. Finalidade: responder, apresentar e negociar o serviço. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

2.2. Contrato e cobrança. Dados: nome e endereço eletrônico dos responsáveis pelo contrato e pela cobrança. Titulares: pessoas indicadas pelo Cliente. Finalidade: executar o contrato, cobrar e emitir nota fiscal. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

2.3. Registros de acesso. Dados: endereço IP, data e hora de acesso. Titulares: usuários do Hemil. Finalidade: conservar os registros de acesso exigidos em lei e proteger o serviço. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 da Lei nº 12.965/2014) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

2.4. Registros de uso. Dados: ações praticadas e telas acessadas, sem o conteúdo. Titulares: usuários do Hemil. Finalidade: manter, proteger e aperfeiçoar o serviço e gerar dados agregados e anonimizados. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

2.5. Atendimento. Dados: mensagens enviadas ao atendimento. Titulares: quem contata o atendimento. Finalidade: responder e resolver a solicitação. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

2.6. Os registros de uso consignam a ação praticada, e não o seu conteúdo (por exemplo, a criação de um contrato, sem o texto deste). Os dados agregados e anonimizados, que não permitem identificar o Cliente ou qualquer pessoa, podem ser utilizados para aperfeiçoar o serviço, inclusive para o treinamento de modelos de inteligência artificial. O conteúdo dos Clientes que não esteja anonimizado somente será utilizado para esse fim mediante autorização expressa do Cliente.

3. Dados dos Clientes

Todo o conteúdo que o Cliente e seus usuários inserem no Hemil é tratado pela Hemil em nome do Cliente, que é o controlador. Incluem-se os dados dos usuários (nome, endereço eletrônico, fotografia e cargo) e os dados de terceiros registrados pelo Cliente, como contatos, fornecedores e partes de contratos.

Em relação a esses dados:

• a Hemil os trata exclusivamente para a prestação do serviço, segundo as instruções do Cliente e o contrato de tratamento de dados com ele celebrado;
• compete ao Cliente decidir quais dados são inseridos, quem a eles tem acesso, por quanto tempo são conservados e quando são eliminados;
• a equipe da Hemil somente acessa os dados nas hipóteses previstas nos Termos da Empresa, como o atendimento a solicitação de suporte, a implantação contratada ou a apuração de incidente de segurança, com registro de cada acesso;
• as solicitações de titulares relativas a esses dados devem ser dirigidas ao Cliente. Se recebidas pela Hemil, serão encaminhadas ao Cliente, ao qual a Hemil prestará assistência.

O usuário que acessa o Hemil por meio de conta do Google ou da Microsoft tem seu nome, endereço eletrônico e, se houver, fotografia fornecidos por esse provedor, exclusivamente para a criação e a manutenção de sua conta.

4. Com quem compartilhamos

A Hemil não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Suboperadores: a infraestrutura em nuvem que hospeda o Hemil, armazena os arquivos e envia as mensagens eletrônicas (Amazon Web Services).
• Consultas públicas: para o preenchimento de endereços e de dados empresariais, o Hemil consulta serviços de CEP e de CNPJ, transmitindo apenas o CEP ou o CNPJ informado.
• Ferramenta de inteligência artificial conectada pelo usuário: se o Cliente o permitir e o usuário conectar ao Hemil ferramenta de inteligência artificial de terceiro, o Hemil fornecerá a ela os dados que ela solicitar, nos limites do acesso desse usuário. O fornecedor da ferramenta não é suboperador da Hemil e trata os dados segundo seus próprios termos, contratados pelo Cliente ou pelo usuário.
• Agendamento de demonstrações e correio eletrônico: a Google LLC, por meio do Google Workspace, que hospeda o correio eletrônico da Hemil e a página de agendamento de demonstrações, quanto aos dados de contato comercial (item 2.1).
• Autoridades: quando exigido por lei ou por ordem judicial.
• Operações societárias: em caso de fusão, incorporação ou alienação da Hemil, com a manutenção das proteções desta Política.

5. Transferência internacional

Os servidores do Hemil estão localizados nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados fundamenta-se nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (art. 33, II, b, da LGPD, e Resolução CD/ANPD nº 19/2024), celebradas com o fornecedor de nuvem.

6. Por quanto tempo guardamos

Dado	Prazo
Contato comercial sem contrato	2 anos desde o último contato
Dados do contrato e da cobrança	5 anos depois do fim do contrato, pelos prazos fiscais e de prescrição
Registros de acesso (IP, data e hora)	12 meses; o mínimo legal é 6 meses (Marco Civil, art. 15)
Registros de uso	24 meses; depois, só de forma anonimizada
Dados dos Clientes	Pelo prazo do contrato com o Cliente; no término, entregues ao Cliente, se solicitado, e eliminados 30 dias depois, nos termos dos Termos da Empresa

Findo o prazo, o dado é eliminado ou anonimizado, salvo se a lei exigir sua conservação por período superior.

7. Seus direitos

O titular pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD: a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; e a informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados. Pode, ainda, solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD), opor-se a tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse (art. 18, § 2º) e peticionar à ANPD.

• Dados tratados pela Hemil como controladora (seção 2): a solicitação deve ser dirigida ao encarregado (seção 10) e será respondida em até 15 (quinze) dias.
• Dados de Cliente (seção 3): a solicitação deve ser dirigida ao Cliente, a quem cabe decidir, com a assistência da Hemil.

Eliminação da conta de usuário. Atendida pelo Cliente a solicitação de eliminação, o endereço eletrônico e a fotografia do usuário são eliminados. O nome permanece nos registros por ele produzidos, identificado como desativado, para preservar a integridade dos registros do Cliente, inclusive os de auditoria. A conservação do nome fundamenta-se no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos do Cliente (art. 16, I, e art. 7º, VI, da LGPD).

8. Segurança

A Hemil adota medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados, entre as quais: criptografia dos dados em trânsito e em repouso; segregação dos dados de cada Cliente; acesso da equipe limitado ao necessário e registrado; cópias de segurança; e revisão periódica da segurança do código.

Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Hemil comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos da lei. Se o incidente atingir dados de Cliente, a Hemil comunicará o Cliente, a quem incumbe a comunicação na qualidade de controlador.

9. Cookies

O Hemil utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, destinados a manter a sessão do usuário e a protegê-la contra uso indevido. Por serem indispensáveis à prestação do serviço, independem de consentimento. O navegador armazena, ainda, preferências do usuário, como o tema claro ou escuro.

A Hemil não utiliza cookies de publicidade. A eventual adoção de cookies de análise ou de publicidade em seu sítio eletrônico será precedida de consentimento.

O sítio eletrônico da Hemil exibe, em quadro incorporado, a página de agendamento de demonstrações do Google Agenda, fornecida pela Google LLC. O nome, o endereço eletrônico e as demais informações que o interessado inserir para agendar a demonstração são coletados por meio dessa página e tratados pela Hemil na forma do item 2.1. Ao carregar o quadro, o navegador pode receber cookies da Google, regidos pela política de privacidade da Google, sobre os quais a Hemil não tem controle. O interessado que preferir não utilizar a página pode solicitar a demonstração pelo endereço contato@hemil.com.br.

10. Encarregado, contato e mudanças

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Hemil é Matheus de Albuquerque Schulhan Vidal, que pode ser contatado em privacidade@hemil.com.br.

Esta Política poderá ser alterada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última alteração, e as alterações relevantes serão comunicadas previamente, por correio eletrônico ou no próprio Hemil.