Termos do Usuário

Os presentes Termos do Usuário ("Termos") regem o uso do Hemil pela pessoa natural ("Usuário") a quem a pessoa jurídica contratante do serviço ("Cliente") concedeu acesso. A relação entre o Cliente e a HEMIL LTDA. ("Hemil") rege-se pelos Termos da Empresa e pelo respectivo Pedido. O Usuário adere a estes Termos no primeiro acesso ao Hemil.

1. A conta pertence ao Cliente

1.1. A conta do Usuário é criada e administrada pelo Cliente, que define os níveis de acesso e pode alterá-la, suspendê-la ou encerrá-la a qualquer tempo.

1.2. O conteúdo inserido pelo Usuário no Hemil pertence ao Cliente e permanece sob o seu controle, podendo o Cliente acessá-lo, conservá-lo, exportá-lo e eliminá-lo, inclusive após o encerramento da conta.

1.3. Em relação aos dados pessoais do Usuário tratados no Hemil, o Cliente atua como controlador e a Hemil como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As solicitações relativas a esses dados devem ser dirigidas, em primeiro lugar, ao Cliente.

1.4. O término do contrato entre o Cliente e a Hemil acarreta o encerramento da conta do Usuário.

2. Uso aceitável e credenciais

2.1. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário obriga-se a não compartilhar a senha e os códigos de acesso e a comunicar ao Cliente, de imediato, qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta.

2.2. O Usuário utilizará o Hemil exclusivamente para as atividades do Cliente e de acordo com as normas internas deste, sendo-lhe vedado:

1. usar o Hemil para fim ilícito;
2. inserir conteúdo que viole direito de terceiro;
3. tentar acessar dados aos quais não tenha permissão ou contornar os controles de acesso;
4. copiar, descompilar ou realizar engenharia reversa do Hemil, salvo nos limites permitidos em lei;
5. enviar programa malicioso, inclusive em arquivo anexado.

2.3. O descumprimento destes Termos autoriza a Hemil ou o Cliente a suspender a conta do Usuário, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

3. Ferramentas de IA

3.1. Se o Cliente o permitir, o Usuário poderá conectar ao Hemil ferramenta de inteligência artificial de terceiro, cujo acesso ficará limitado aos dados a que o próprio Usuário tem acesso no Hemil.

3.2. Ao conectar a ferramenta, o Usuário autoriza o Hemil a fornecer a ela os dados que ela solicitar, no limite da cláusula 3.1. Tais dados passam a ser tratados pelo fornecedor da ferramenta, segundo os termos deste.

3.3. As ações executadas pela ferramenta no Hemil são registradas em nome do Usuário, a quem incumbe conferir as ações por ela propostas antes de confirmá-las.

3.4. A Hemil não responde pelo conteúdo das respostas da ferramenta nem pelo tratamento de dados realizado por seu fornecedor.

4. Privacidade, mudanças, lei e contato

4.1. O tratamento dos dados pessoais do Usuário pela Hemil, na qualidade de controladora, é descrito na Política de Privacidade.

4.2. A Hemil poderá alterar estes Termos mediante aviso enviado ao endereço eletrônico do Usuário cadastrado no Hemil, com antecedência razoável da entrada em vigor da alteração. A continuidade do uso após essa data importará aceitação dos novos Termos.

4.3. Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

4.4. As comunicações à Hemil devem ser enviadas a contato@hemil.com.br. As solicitações relativas a dados pessoais tratados pela Hemil na qualidade de controladora devem ser dirigidas ao encarregado, em privacidade@hemil.com.br.